Luanda - O Governo angolano disse hoje que o Constituição garante a proteção ampla e especial para as crianças e jovens, incluindo a jovem mulher, mas reconhece que é preciso reduzir o fosso entre as leis e a prática.
Fonte: Lusa
Segundo o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República de Angola, Dionisio da Fonseca, a Constituição angolana consagra a proteção ampla e especial para as crianças e jovens, tendo destacado as demais legislações ordinárias sobre o desenvolvimento integral da criança e jovens.
Contudo, observou o governante, o desafio que se coloca no país "é mais do que legislar": "O nosso compromisso deverá ser reduzir o fosso entre a 'lex' e 'práxis', para que a lei exista, mas também para que a prática não falhe, e ambas sejam coerentes e convergentes" frisou,
"Para que a lel não sucumba à prática e para que as jovens mulheres e as crianças africanas sejam efetivamente protegidas", afirmou Dionisio da Fonseca na abertura Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias da Jovem Mulher e Criança, que se iniciou em Luanda.
Falando em representação do Presidente angolano e presidente em exercício da União Africana (UA), João Lourenço, o ministro de Estado fez a alusão aos dados desta organização e das agências do Sisterna das Nações Unidas para abordar o quadro "desafiante" da jovem mulher e criança no continente.
Cerca de 40% das raparigas da África Ocidental e Central constituem familias antes dos 18 anos e o continente africano é responsável por aproximadamente 25% das gravidezes de adolescentes a nivel mundial, recordou.
Em Angola, 23% das raparigas constituem familias antes dos 18 anos, 27% das jovens entre os 15 e os 19 anos já tiveram a primeira gravidez e a violência baseada no género "continua a afetar mais de uma em cada trës mulheres, notou, citando dados dos Indicadores Múltiplos de Saúde 2023-2024.
Estes números, referiu o ministro, "não são abstrações, são vidas, são futuros aproveitados, são talentos desperdiçados e são, acima de tudo, um apelo à nossa consciência coletiva", apontou, realçando que por detrás de cada estatística há um rosto, há uma joven que sonha com um futuro diferente, há uma criança que merece crescer com segurança.
Dionisio da Fonseca assegurou que o executivo angolano assume o assunto da joven mulher e da criança como "verdadeira prioridade", realçando que as políticas públicas do pais nos dominios da proteção da criança e do empoderamento da jovem mulher "refletem o compromisso continuo do Estado em garantir um futuro melhor para esse grupo".
Destacou igualmente as convenções internacionals ratificadas por Angola para o apoio e proteção da criança e da jovem mulher e os mecanismos internos para travar a violência contra menores, como o SOS Criança -linha de denúncia contra a violência à criança que registou 13.500 casos em 2025.
As campanhas que têm sido realizadas em todo o pais, prosseguiu, permitem aumentar a consciencialização da população sobre os direitos da criança e a violència contra mulheres e crianças, propiciando o combate de práticas nocivas (...).
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República de Angola disse ainda que o reforço e a proteção dos direitos das jovens mulheres e das crianças "não é apenas um imperativo moral e legal, é também um imperativo económico.
O fórum, organizado pelo Tribunal Constitucional de Angola em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) com o apoio da União Africana decorre até terça-feira.
A iniciativa reúne representantes de tribunais supremos e constitucionais de África, decisores politicos, deputados, estudantes e membros da sociedade civil do continente e reflete sobre os mecanismos constitucionais que asseguram a proteção e a promoção dos direitos fundamentais da jovem mulher e da criança no continente africano.