Luanda - A decisão de Angola cessar a sua participação na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) tem gerado legítimos debates, mas também, do nosso ponto de vista, leituras apressadas, desequilibradas e, por vezes, desinformadas. Um artigo recentemente divulgado, com críticas à saída de Angola da OPEP, carece de rigor analítico e ignora aspectos centrais da realidade do sector petrolífero nacional, das dinâmicas globais e dos mecanismos de funcionamento daquela organização.Neste texto, procuramos rebater ponto por ponto as principais alegações feitas, com base em factos, contexto e racionalidade estratégica.
Fonte: Club-k.net
1. Alega-se que, de 2024 até à presente data, “não houve um aumento significativo na produção de petróleo bruto a nível nacional”. Reconhecemos que, de Janeiro de 2024 até agora, a produção não aumentou significativamente. Também é verdade que nunca se prometeu tal subida com a saída de Angola da OPEP. O objectivo central foi restaurar a autonomia de produção, libertando Angola de quotas que limitavam investimentos em exploração e desenvolvimento de novos campos.
Caso Angola permanecesse na OPEP, teria sido obrigada a realizar cortes efectivos na sua produção, o que tornaria a sua posição insustentável. A saída evitou um cenário em que seríamos forçados a sacrificar investimentos e consequentemente a redução de receritas devido a política de quotas desequilibrada.
2. O articulista afirma que “não se observaram novos investimentos estruturantes no sector de Petróleo e Gás que justificassem essa desvinculação”. Esta afirmação ignora mudanças já em curso: o relançamento de actividades nos campos marginais, a flexibilização contratual, a adjudicação de novos blocos tanto no mar como em terra, e o interesse renovado de operadores estrangeiros e nacionais em investir no sector peyrolífero nacional, são sinais claros de que a decisão criou um ambiente mais favorável ao investimento. Estes investimentos têm ciclos próprios e não produzem efeitos imediatos.
3. Quanto à afirmação de que “Angola perdeu todos os instrumentos de protecção e estabilidade que a OPEP oferecia aos seus membros”, importa clarificar que aOPEP não oferece mecanismos financeiros ou outros quaisquer de protecção. O que existe é apenas coordenação política, muitas vezes assimétrica e nem sempre benéfica para países com níveis de produção como de Angola. Países como o Equador, a Indonésia ou o México (que nunca aderiu à organização, mas cooperou pontualmente) optaram por políticas petrolíferas mais autónomas, baseadas nas suas prioridades internas.
Na OPEP, grandes, pequenos e médios produtores são frequentemente chamados a cortar a produção para sustentar os preços globais, beneficiando inclusive países que nem fazem parte da organização, como os EUA e o Brasil.
4. Alega-se que “Angola deixou de beneficiar dos mecanismos de compensação nos momentos de baixa do preço do barril de petróleo”. Tal afirmação denota desconhecimento sobre o funcionamento da OPEP. Não existem mecanismos automáticos de compensação financeira. A organização não dispõe de fundo de estabilização nem distribui apoio financeiro aos seus membros em tempos de crise. Angola, fora da OPEP, continua com acesso aos mercados e pode ajustar a sua produção segundo as suas capacidades, necessidades fiscais e económicas.
5. O articulista insinua que o país “perdeu, igualmente, a voz nas decisões colectivas que influenciam os mercados internacionais”. Angola sempre participou com dignidade na OPEP, mas a sua capacidade de influenciar decisões era naturalmente limitada pelo seu volume de produção. Fora da OPEP, Angola mantém a sua voz diplomática em fóruns bilaterais e multilaterais relevantes, onde continua a defender os seus interesses.
6. Alega-se que “renunciar a esse espaço de diálogo e coordenação estratégica parece-nos um erro elementar”. Angola não renunciou ao diálogo. Continua aberta à cooperação e à concertação energética global, mas sem abdicar do direito de definir a sua política de produção petrolífera. A saída de Angola da OPEP foi uma decisão técnica e estratégica, não um gesto de afastamento ou confronto.
7. O articulista afirma que “a OPEP não é uma prisão, mas uma mesa de negociação”. Em teoria, sim. Mas, na prática, Angola esgotou todas as vias negociais para rever a sua quota de produção petrolífera. As decisões tendiam a favorecer os interesses das grandes potências produtoras, deixando os países de média e pequena escala com pouco espaço de manobra.
8. Circulam nas redes sociais e em alguns “sites” afirmações de que “a narrativa do Executivo falhou em explicar, de forma transparente, as verdadeiras motivações”. O Executivo foi claro: a permanência na OPEP impunha limitações incompatíveis com a necessidade de estabilizar a produção petrolífera nacional e atrair investimentos. A decisão foi comunicada publicamente, com explicações técnicas, políticas e económicas.
9. Questiona-se se “terá sido um gesto de aproximação a determinados interesses estrangeiros?”. Tal insinuação carece de fundamento. A decisão foi soberana, orientada por critérios de interesse nacional e análise económica rigorosa. Projectos como o Corredor do Lobito são de natureza distinta e não têm qualquer relação com a saída de Angola da OPEP.
10. Afirma-se que “as alianças internacionais devem servir o povo angolano”.
Concordamos inteiramente. E foi justamente para proteger os interesses do povo angolano que se decidiu recuperar a autonomia de decisão sobre a produção nacional. A política externa deve ser soberana e orientada para resultados concretos, nãopara compromissos automáticos.
11. O articulista afirma que “não se vislumbra nenhum ganho nacional até ao momento”. Os ganhos estruturais não são imediatos. O primeiro benefício foievitar cortes que inibiriam investimentos e consequentemente acelerariam o declínio da produção, preservando receitas e estabilidade. Os investimentos facilitados pela flexibilidade contratual e regulatória trarão efeitos visíveis a médio prazo, essencialmente na reversão do declínio elevado da produção.
12. Diz-se que “precisamos de recuperar a confiança dos mercados”. A previsibilidade, a transparência e a coerência institucional foram reforçadas com esta decisão. Os mercados valorizam estabilidade e racionalidade económica. Foi isso que Angola demonstrou ao tomar uma posição clara, mesmo que difícil.
13. Quanto à sugestão de que “devemos trabalhar pelo regresso de Angola à OPEP como passo estratégico”, importa deixar claro que um eventual regresso poderáser ponderado no futuro, se forcompatível com os objectivos de Angola. No momento actual, as exigências da OPEP implicariam cortes incomportáveis paraum país que precisa de preservar receitas e assegurar estabilidade orçamental.
14. O articulista afirma ainda que “o povo continua a sofrer com o desemprego, a inflação, a degradação dos serviços públicos e outros desafios na saúde e educação”.Essa constatação, embora verdadeira, reforça precisamente a necessidade de Angola preservar estabilidade na sua produção petrolífera. O país atravessa uma fase de declínio natural da produção, e impor cortes adicionais — como exigidos pela OPEP — agravaria esse declínio, comprometendo grande parte das receitas que sustentam os serviços públicos.
A saída da OPEP permitiu manter os níveis actuais de produção por mais tempo, assegurando previsibilidade fiscal e maior capacidade de planear o financiamento de políticas públicas, sobretudo nas áreas mais sensíveis à população.
15. Entre outras desconexões, o articulista sustenta que “a saída da OPEP, em termos de contribuição real na vida da população, não trouxe qualquer benefício perceptível”. É compreensível que os efeitos não sejam imediatos. No entanto, a principal vantagem da decisão foi evitar um agravamento do declínio da produção,o que teria impacto directo na arrecadação de receitas públicas.
Se Angola tivesse permanecido na OPEP, teria limitando drasticamente a capacidade do Estado de financiar salários, projectos sociais e investimentos prioritários.Ao sair da organização, Angola garantiu a possibilidade de manter estável, por mais anos, o seu nível actual de produção petrolífera — condição essencial para preservar receitas, proteger empregos e sustentar a estabilidade económica.
16. Por fim, o artigo apela ao Executivo que “reavalie a decisão (saída da OPEP)”. Trata-se de um apelo legítimo, mas que parte de uma leitura parcial da realidade. A decisão foi tomada com base em estudos técnicos, em coerência com o novo modelo de governação do sector e no exercício pleno da soberania nacional. Angola não rompeu com o mundo. Apenas reposicionou-se.
Depois de rebatermos as principais questões levantadas, importa reafirmar que a saída de Angola da OPEP deve ser entendida como parte da implementação de um novomodelo de governação do sector petrolífero: mais transparente, mais ágil e mais adaptado à realidade nacional.
Se Angola tivesse permanecido na OPEP, estaria hoje obrigada a reduzir ainda mais a sua produção, mesmo operando abaixo da sua capacidade. Tal cenário seria incomportável num momento em que o país precisa de preservar receitas e proteger os seus interesses.
É igualmente necessário desmistificar certas percepções: a OPEP não oferece mecanismos automáticos de compensação financeira, nem protege os seus membros contra a volatilidade do mercado. A organização actua por via da coordenação política e técnica, mas não garante estabilidade de preços nem assegura qualquer tipo de apoio directo em tempos de crise. Angola, enquanto membro, nunca beneficiou de qualquer instrumento concreto de apoio ou protecção económica. Além disso, a OPEP apresenta assimetrias estruturais: países de pequena e média dimensão, como Angola, são frequentemente chamados a fazer sacrifícios em nome de uma estabilidade que beneficia também produtores não-membros — sem que estes contribuam para o esforço colectivo.
A saída da OPEP não é um caso isolado nem um erro estratégico. É uma decisão que outros países tomaram em contextos semelhantes, sempre que se tornou evidente que a lógica colectiva da organização já não servia os seus interesses nacionais.
Angola não se isolou. Apenas decidiu que não podia continuar a ser parte de um pequeno grupo que tenta carregar o peso da estabilização global, enquanto outros colhem os frutos sem partilhar os custos.
Não se trata de isolamento, mas de soberania. Não se trata de ruptura, mas de reconfiguração estratégica. E o tempo demonstrará que Angola fez o que tinha de fazer:defender o seu futuro.
Luanda, ___ de Agosto de 2027.*Estevão Pedro foi Governador de Angola junto da OPEP